Renan diz que não teme investigação no Conselho de Ética

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

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Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

Tentativa de furto. Suspensão condicional do processo. Extinção da punibilidade. Recurso em sentido estrito interposto pelo parquet.

Trabalhadora colocada em ociosidade por estar grávida receberá indenização de R$ 5 mil

Além da indenização ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.

Prescrição. Vantagens pessoais. Súmula 294 do TST.

Encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão do reclamante de pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais

Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.

Direito Tributário.

Cessão de direitos. Unidade autônoma.

Loteamento irregular.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.